O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou detalhes sobre a portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União. A medida define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, conforme previsto na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de abril.

De acordo com os ministérios, os critérios priorizam indústrias de alta intensidade tecnológica e relevância estratégica para o país, além daquelas que tiveram exportações impactadas por medidas tarifárias dos Estados Unidos (Seção 232) e pela guerra no Oriente Médio.

Alckmin esclareceu que esta é "uma nova etapa" do Plano Brasil Soberano e destacou que o crédito adicional para o setor exportador, proveniente do BNDES e de bancos parceiros, foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre os critérios de elegibilidade, estão vendas diretas e indiretas, abrangendo exportadores e fornecedores. O período de apuração, para os EUA, vai de julho de 2024 a junho de 2025; para o Golfo Pérsico, de janeiro a dezembro de 2025.

As taxas para vendas diretas serão de 1,28% ao mês para grandes empresas e 1,17% ao mês para micro, pequenas e médias empresas. Para vendas indiretas, as taxas são de 1,41% para grandes empresas e 1,29% para micro, pequenas e médias empresas.

Os recursos vêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas ainda nesta semana em reunião do CMN, segundo comunicado das pastas.

Para acessar as linhas de financiamento, empresas afetadas pelas tarifas dos EUA ou pela guerra no Golfo Pérsico devem comprovar que pelo menos 5% do faturamento bruto no período definido é proveniente de exportações.

Pela MP do Brasil Soberano, os recursos podem ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos para adaptação de atividade produtiva, ampliação da capacidade produtiva, adensamento da cadeia de produção, inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

Entre os setores elegíveis estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e outros equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; além de minerais críticos e terras raras.