O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa nacional de enfrentamento às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, o plano, intitulado Brasil Contra o Crime Organizado, está em fase final de elaboração.

“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16).

Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que o programa federal terá como foco "atacar o andar de cima", seguindo o exemplo de operações como Carbono Oculto — que revelou infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro — e Compliance Zero, que investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes envolvendo os bancos Master e de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

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Lei Antifacção

De acordo com o secretário nacional, o decreto em elaboração está alinhado à Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

A nova legislação prevê o aumento das penas para participação em organizações criminosas ou milícias, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

Considera-se facção criminosa qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também determina que lideranças envolvidas nesses crimes não terão direito a benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena será mais restrita e os líderes deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras medidas.