O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (15), aceitar a representação que aponta possíveis irregularidades no leilão de reserva de capacidade, realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. O foco da investigação são indícios de problemas na definição dos preços-teto no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado em março. O processo está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.

“Concordo integralmente com a proposta da unidade técnica, no sentido de permitir que auditores possam inspecionar os entes envolvidos para coletar as informações necessárias para o acompanhamento do leilão”, afirmou o relator durante a sessão plenária.

A representação foi protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

O subprocurador-geral Lucas Furtado chegou a solicitar medida cautelar para suspender o certame, alegando aumento de até 80% no preço-teto do leilão e outros apontamentos. No entanto, as medidas cautelares foram negadas pelo relator.