O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a decisão do julgamento que discute a nomeação de parentes para cargas políticas.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ainda não há dados definidos para a retomada da análise do caso.

Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo no serviço público. Segundo a decisão, a nomeação de parceiros, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargas públicas viola a Constituição.

Entretanto, meses depois, a Corte afirmou que a restrição não se aplica a cargas de natureza política, como secretários de Estado. Com isso, governadores e prefeitos passaram a poder indicar parentes para funções na administração estadual.

O tema voltou ao Supremo por meio de um recurso que questiona uma lei de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proíbe a contratação de parentes de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrária ao entendimento anterior do STF, que validava nomeações para cargas políticas.

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Votos

Em novembro do ano passado, o STF formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargas de natureza política não configura nepotismo.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, relator do caso, revisou seu voto e afirmou que a nomeação de parentes para cargas políticas caracteriza o nepotismo.

"Hoje em dia, entendemos que não podemos nomear parceria, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?", questionou o ministro.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o novo posicionamento de Fux.

A ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público. "Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, solicita que a Corte se preocupe com uma carga que poderia ser dada ao seu gênero. Temos uma tradição de tentar arranjar para os seus seus algum espaço ou benefício", afirmou.

Com a mudança no voto do relator, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, adiando a decisão final.