A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu recomendou à concessionária Eco Rio Minas que adote medidas específicas para falhas de saneamento no sistema de transporte das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116). 

O pedido se refere ao trecho que corta o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) , foi identificado risco de alagamentos em áreas historicamente afetadas por enchentes.

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Na solicitação enviada em segunda-feira (13), a promotoria defendeu a suspensão das intervenções no bairro da Posse e em áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares. 

A interrupção deve ser mantida até que seja apresentado novo estudo técnico de orientação, com apresentação dos projetos executivos e modelagem hidrológica, superando falhas identificadas nas propostas anteriores.

No bairro Cacuia, a recomendação é que sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes, o cronograma de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações sobre as medidas de redução de impacto. 

Em relação ao bairro Cerâmica, a promotoria exige que sejam esclarecidas divergências relativas às obras.

Além do detalhamento dos cronogramas e da aprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ exige a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos. A entrega Eco Rio Minas tem prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.

Obras

As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na região de Nova Iguaçu, sob responsabilidade da nova operação Eco Rio Minas, lançadas em setembro de 2024. 

A duplicação abrange o trecho entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com o objetivo de reduzir o congestionamento, especialmente na altura da "agulha" do Posto Treze. 

O projeto inclui a duplicação de faixas marginais, que terá até cinco faixas em cada sentido, além de nova iluminação LED e monitoramento por câmeras. As obras têm previsão de conclusão prevista para 2028.