O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira, 14, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A mensagem formalizando o envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de hoje.

"Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que 'Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica', diz a mensagem enviada pelo governo.

A publicação no DOU Extra não traz o texto completo do projeto. Fontes ouvidas pelo Broadcast Político informaram que o conteúdo deve ser divulgado nesta quarta-feira, 15, com a proposta sendo incluída no sistema da Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do Broadcast Político, o projeto prevê o fim da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, substituindo-a pela escala 5x2. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas.

O projeto será protocolado em regime de urgência, o que obriga a Câmara a votar a proposta em até 45 dias, prazo também válido para o Senado. Caso não seja analisado nesse período, a pauta legislativa ficará travada. Segundo fontes, o pedido de celeridade será encaminhado ao Congresso até esta quarta-feira.