O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 14, o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A nova lei define o planejamento estratégico da educação brasileira para a próxima década, abrangendo todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação.

Entre as principais diretrizes, destaca-se o compromisso de ampliar os investimentos públicos em educação, podendo chegar a até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período.

Durante o evento, Lula afirmou que o Brasil não necessita de escolas públicas com gestão cívico-militar. "Vocês conseguiram construir um Plano Nacional de Educação com 19 objetivos, oito temáticas, 73 metas, 372 estratégias e diversas inovações. Isso é um retrato do que conseguimos fazer, não contra ninguém, mas para mostrar que o Brasil não precisa, em sua educação pública e gratuita, de uma escola cívico-militar", declarou o presidente.

Segundo Lula, o modelo cívico-militar deve ser voltado a jovens que desejam seguir carreira militar, não sendo adequado para a educação de todos. "A escola cívico-militar é importante quando uma menina ou um menino decide seguir a carreira militar, pois ali se preparam militarmente", completou.

Em 2023, o governo Lula encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das principais políticas do Ministério da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa.