O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.

Em nota à imprensa, Fachin afirmou que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram "indevidamente" citados no relatório final da comissão, que acabou rejeitado pelo colegiado no início da noite.

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“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, afirmou.

O presidente do STF destacou que ninguém está acima da lei, mas ressaltou que os direitos constitucionais devem ser preservados.

“A presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado".

Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também se manifestaram sobre a inclusão de seus nomes no relatório de indiciamento.

Gilmar Mendes classificou a decisão da CPI como um "erro histórico".

Já Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e chamou o relatório de "aventureiro". O ministro também defendeu a cassação de quem abusa do poder.