O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo pretende utilizar instrumentos da reforma tributária para estimular a expansão da aviação regional no Brasil. Segundo ele, a proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor, com o objetivo de melhorar a oferta de voos em localidades de menor demanda.

Longo explicou que a legislação complementar da reforma tributária estabeleceu desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a aviação regional. No entanto, a equipe econômica trabalha na regulamentação do tema e avalia formas de aprofundar esse benefício. A ideia, de acordo com o secretário, é estruturar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a malha das companhias que tenham predominância de rotas regionais.

"O que a gente quer fazer é criar um mecanismo de subsídio cruzado que permita que empresas com uma malha aérea predominantemente regional tenham desconto de 50% em toda a malha que operam", afirmou Longo em entrevista concedida na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O desenho envolve um mecanismo de subsídio cruzado, baseado na lógica econômica do setor aéreo. Rotas de maior densidade, como as que ligam grandes centros, geralmente apresentam maior rentabilidade, enquanto voos regionais operam com menor demanda e custos proporcionais mais elevados. Com o incentivo tributário ampliado para as rotas mais lucrativas, as empresas ganhariam margem para financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos.

Segundo o secretário, o modelo não prevê obrigatoriedade direta de operação em determinadas rotas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional.

Longo destacou, entretanto, que ainda existem dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação. A análise envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda e a consultoria jurídica da pasta. Caso se conclua pela necessidade de alteração legislativa, o governo dependerá de apoio do Congresso Nacional para implementar o mecanismo.