O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou nesta terça-feira, 14, que o decreto que regulamenta a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15. A medida, com duração de dois meses, terá o custo dividido entre a União e os governos estaduais que optarem pela participação.

“Praticamente todos os Estados aderiram”, afirmou Ceron durante coletiva de imprensa sobre as ações do governo para conter o aumento dos combustíveis. “Vamos aguardar até o fim do prazo de adesão para tentar alcançar a unanimidade.”

Os Estados interessados terão até o dia 22 de abril, próxima quarta-feira, para formalizar a adesão ao programa. Segundo Ceron, os governos estaduais poderão escolher entre duas alternativas: pagar diretamente R$ 0,60 por litro de diesel importado ou autorizar a retenção do valor equivalente no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por monitorar os valores devidos e operacionalizar os pagamentos. Os governadores deverão encaminhar um ofício à agência para formalizar a solicitação de adesão ao programa.