O governo federal sancionou a Lei nº 15.385, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

Na prática, a nova legislação amplia o acesso de pacientes em todo o país a protocolos modernos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo SUS. O marco regulatório visa modernizar o sistema e promover o acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos exames diagnósticos.

Entre os principais pontos da lei estão a gratuidade dos tratamentos, a promoção de estratégias de educação em saúde, critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica e a ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

O texto também prevê o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa, o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas para vacinas e medicamentos oncológicos, além do apoio à aplicação de inteligência artificial em pesquisas e incentivo ao uso do sequenciamento genético.