À Sputnik Brasil, analistas apontam que a entrada do conglomerado na Avibras evita a desnacionalização e viabiliza a retomada da operação, mas não garante a sustentabilidade da empresa sem uma política industrial estruturada do Estado.

O empresário Joesley Batista, controlador da holding J&F, decidiu financiar a restruturação da Avibras. Segundo noticiado pela mídia, ele assinou um contrato para participar da captação de R$ 300 milhões, coordenada pelo Fundo Brasil Crédito, principal credor da empresa.

A entrada de capital privado tem como objetivo ser um ponto de virada para a empresa, que é considerada crucial para a indústria bélica do país e está em recuperação judicial desde 2022. A prioridade será a retomada da produção do Míssil Tático de Cruzeiro (MTC-300) para o sistema Astros, projeto estratégico do Exército brasileiro.

O empresário condicionou sua participação no aporte ao cumprimento do acordo fechado entre a Avibras e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região para eliminar a dívida trabalhista da empresa orçada em R$ 230 milhões. O sindicato, por sua vez, mantém sua posição a favor da estatização da empresa.

O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador da área de indústria aeroespacial e de defesa Marcos José Barbieri Ferreira, classifica a Avibras como uma "empresa chave do setor espacial brasileiro".

Por isso, é importante mantê-la sob controle nacional, e não estrangeiro. Nesse sentido, a entrada do grupo JBS na Avibras é "muito bem-vinda", uma vez que o conglomerado possui competência administrativa para expandir a empresa.

Ele argumenta que não seria ruim colocar a empresa sob controle estatal, mas o governo possui limites orçamentários previstos no arcabouço fiscal, além de ser adepto de uma visão de não interferência direta no setor produtivo.

"Então já que o Estado não vai fazer a parte dele, então que o setor privado possa fazer, preservando a empresa e mantendo a empresa sobre controle nacional. Entretanto, a participação do Estado é fundamental nas encomendas. [...] É o Estado, através das Forças Armadas, através do Programa Espacial Brasileiro, que vai realizar essas encomendas para que a empresa possa avançar, possa crescer."

O ponto de vista é compartilhado por Hélio Caetano Farias, professor de economia de defesa e de geopolítica no Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (PPGCM/ECEME).

Ele pondera que, no curto prazo, o aporte pode viabilizar a retomada operacional, recompor fluxos financeiros e sinalizar confiança ao mercado e às Forças Armadas. No entanto, a sustentabilidade da Avibras vai depender de uma política industrial estruturada e não apenas de capitalização pontuais.

"Isso porque empresas de defesa operam em mercados altamente dependentes da demanda estatal, de contratos de longo prazo e de previsibilidade orçamentária. Sem uma carteira consistente de encomendas públicas estruturadas, por meio de programas e projetos estratégicos de longo prazo, permanece o risco de que a solução seja apenas temporária."

E, embora avalie que a estatização da Avibras reflita uma preocupação legítima como a preservação de capacidades estratégicas em um contexto internacional cada vez mais competitivo, a medida não é garantia de solução estrutural, pois estatais no setor de defesa podem enfrentar problemas semelhantes relacionados a restrições fiscais, rigidez administrativa e descontinuidade de investimentos.

"O desafio brasileiro consiste em estruturar uma política industrial de defesa consistente, capaz de articular estímulo à inovação, demanda regular e mecanismos de financiamento adequados", conclui.

Nesse ponto também tocou José Augusto Zague, pesquisador do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (IPPRI/Unesp). Para ele, o aporte de recursos privados apenas vai adiar uma nova crise na Avibras. Isto porque há um problema fundamental na Base Industrial de Defesa (BID) brasileira.

Desenvolvida principalmente no final da década de 60, com seu auge nos anos 80, ela foi surgindo a partir de um "voluntarismo", sem racionalidade estratégica, na toada do lema Brasil Grande da ditadura militar. "Uma megalomania dos militares", comenta Zague.

"Isso traz uma desvantagem para o Brasil. Como a produção da nossa BID não reflete as nossas vulnerabilidades, você produz um sistema como o Astros e não consegue entender para que é que ele pode servir para a nossa defesa."

Dessa forma, a indústria de defesa brasileira acabou dependendo muito das receitas provenientes das exportações. Foi o caso da Avibras, que pediu a recuperação judicial após não conseguir novos contratos internacionais.

Segundo Zague, que étambém membro do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes/Unesp), a Avibras, assim como outras empresas da BID brasileira, sofreram da 'não-substituibilidade tecnológica', conceito cunhado pelo acadêmico Renato Danino (Unicamp) que reflete a incapacidade da indústria de defesa brasileira de renovar seu portfólio de produtos exportáveis.

Dessa forma, o especialista explica que o problema da Avibras é sistêmico e, portanto, dificilmente consertado apenas pelo aporte de capital privado.

"É necessário que haja uma racionalidade estratégica nos gastos em defesa. Atualmente, a maior parte dos gastos com sistemas de armas e armamentos no Brasil, por parte das Forças Armadas, tem como destino a aquisição de armamentos produzidos no exterior."