O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira, 13, que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1. A declaração foi dada em resposta a jornalistas logo após cerimônia no Palácio do Planalto, onde foi assinado decreto que reduz a jornada de trabalho de mais de 40 mil servidores terceirizados da administração pública.

Ao ser questionado sobre o envio do projeto, Lula respondeu de forma direta: "Vou."

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que "a decisão já está tomada" e que o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo. Segundo Boulos, a data exata depende apenas de uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Redução da jornada de servidores terceirizados

Nesta segunda-feira, Lula assinou um decreto que reduz a jornada de trabalho de mais de 40 mil servidores terceirizados da administração pública federal. Com a medida, esses trabalhadores passarão a cumprir jornadas semanais de 40 horas, em vez das atuais 44 horas, modelo semelhante ao que o governo pretende adotar com o fim da jornada 6x1.

O novo regime de 40 horas semanais será aplicado a todos os terceirizados, exceto aqueles que atuam em regime de escala, como 12h x 36h ou 24h x 72h. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, cerca de 19 mil trabalhadores terceirizados já haviam sido beneficiados com a redução de jornada em 2024 e 2025.

A medida assinada por Lula trata apenas da redução das horas semanais, sem alterar a quantidade de dias de descanso. No entanto, a ampliação do descanso semanal está no centro do debate sobre o fim da escala 6x1 e a possível adoção da jornada 5x2.

Durante seu discurso, Lula destacou que o trabalho dos terceirizados é tão "dignificante e importante" quanto o desempenhado pelo presidente da República. Ele ressaltou que os avanços para o setor ainda acontecem em "passos lentos".

"Eu sempre acho que, muitas vezes, a gente não quer enxergar as pessoas que estão fazendo o trabalho que a gente acha que só podem fazer pessoas que não têm a mesma qualificação profissional. O que estamos fazendo aqui é dando passos, ainda mais lentos do que eu imaginava", afirmou Lula.

Boulos acrescentou que, com a medida, o governo federal dá o "exemplo de casa" no debate pelo fim da escala 6x1. Ele reiterou que a meta é garantir a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais para todos os brasileiros, sem diminuição salarial.

"O que o presidente Lula está mostrando hoje é que o exemplo começa em casa. A gente defende que todos os trabalhadores brasileiros trabalhem 40 horas semanais no máximo, que tenham, pelo menos, dois dias de descanso na semana", afirmou Boulos.