O período para solicitar a autorização da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para a isenção na edição anterior começa nesta segunda-feira (13) e segue até 24 de abril.

Os detalhes devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login Gov.br.

Direito de solicitar autorização

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê gratuidade para:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;

• Estudantes de todo o ensino médio na escola pública ou bolsistas integrados na escola privada, com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

• Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

É importante destacar que a autorização não é automática. Os interessados ​​devem solicitar a dispensa da taxa. Os participantes inscritos no CadÚnico deverão estar com cadastro regularizado. A falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.

Ausência em 2025

Quem obteve autorização em 2025, não compareceu às provas e deseja solicitar novamente a gratuidade em 2026 deve justificar a ausência.

A justificativa deve ser feita pela Página do Participante , entre 13 e 24 de abril.

Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Os documentos apresentados deverão seguir as especificações do edital e serem legíveis, sob risco de serem invalidados. Exemplos aceitos: boletim de ocorrência (assalto ou acidente), certidão de casamento ou declaração de união estável (ocorrida até nove dias antes da prova).

Os arquivos devem ser enviados em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.

por

O resultado dos pedidos de autorização será divulgado pelo Inep em 8 de maio.

Quem tiver uma solicitação negada poderá recorrer administrativamente entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

As regras e prazos constam no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

Necessidade de

Ter a autorização aprovada não garante a inscrição automática no Enem 2026. O período de inscrições será divulgado posteriormente pelo MEC.

O Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sisu, Prouni e Fies.

Desde 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atingem a pontuação mínima nas provas e redação.

As notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal conveniadas ao Inep.