O Mundioka discute como países da Europa estão usando táticas similares dos Estados Unidos ao usar políticas de visto como instrumentos de coerção diplomática sobre países africanos.

No início do ano, o Reino Unido ameaçou Angola, Namíbia e a República Democrática do Congo a receberem 4 mil imigrantes ilegais que estavam em solo britânico. Caso não o fizessem, o governo britânico acabaria com os vistos desses países, tanto para cidadãos comuns quanto para autoridades governamentais.

A secretária do Interior, Shabana Mahmood, também avisou que outros países – Índia, Paquistão, Nigéria, Bangladesh, Somália e Gabão – estão também na mira de sanções por conta da questão imigratória.

O que chama atenção é a similaridade com táticas de Washington: os Estados Unidos têm emitido sanções parecidas em ao menos 40 países, sendo maioria da África e Oriente Médio.

A medida tem sido criticada por países africanos como coerção diplomática, levando a alguns a responder com suas próprias restrições de vistos, como os da Aliança do Sahel. Mali e Burkina Faso suspenderam entrada de cidadãos estadunidenses após a medida da CASA Branca

Por outro lado, o RDC vai receber migrantes deportados dos Estados Unidos, independente de nacionalidade, a fim de receber privilégios diplomáticos e ajuda para estabilizar o leste do país. Além disso, Washington também firmou acordos com Kinshasa na asseguração de minérios importantes para indústria e transição energética, como lítio, cobre e terras raras.

Ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, o doutor em relações internacionais no Programa de Pós-Gradução em Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGRI-UERJ), Agossou Lucien, explica que dentro desse movimento de retorno de imigrantes, diferentes países africanos estão encarando a sua própria maneira.

Com Ruanda, trata-se de um acordo com o Reino Unido para que migrantes sejam enviados ao país africano enquanto seus pedidos de asilo são analisados, funcionando como uma espécie de centro de processamento externo.

Já nos casos de Angola, Namíbia e RDC os migrantes deportados são, em geral, cidadãos desses próprios países, retornando aos seus locais de origem. Ele afirma que, na prática, Ruanda "passa a ser uma espécie de depósito humano", recebendo pessoas de diferentes nacionalidades, em um arranjo que lembra precedentes históricos como a formação da Libéria, país formado escravizados deportados dos EUA.

Em contraste, destaca que países como o Benim seguem uma lógica oposta, incentivando o retorno de seus cidadãos como parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional, apoiada em maior estabilidade política e econômica. "É uma política externa do atual presidente que quer que a juventude beninense tome posse do desenvolvimento do país", conclui.

Segundo Lucien, a União Africana tem atuação limitada diante desse cenário, com baixa capacidade de articulação no plano internacional e tendência a alinhar suas posições às diretrizes europeias, o que reduz sua disposição em adotar medidas mais firmes em defesa dos interesses dos cidadãos africanos.

Embora a prática pareça desumana, há um componente em que alguns países africanos conseguem tirar vantagens dessas demandas ocidentais. "Para eles é bem melhor também receber esses migrantes em troca de alguns dinheiros, alguns favores."

Segundo Igor Borges Cunha, pesquisador do Centro Scalabriano de Estudos Migratórios (CSEM), a questão do uso de políticas migratórias como arma de pressão diplomática se encontram no contexto de alta criminalização da migração atual pelo mundo.

Esse fenômeno existe desde a década de 1990, nascendo principalmente nos EUA e Europa com políticas migratórias mais restritivas.

"O tema central é que não é só a questão da deportação efetiva em si, mas existe uma produção de uma condição social em que os migrantes vivem sobre essa ameaça constante e permanente de expulsão."

Agora, segundo o pesquisador, as diferenças de acordos migratórios com o Reino Unido – com alguns aceitando apenas migrantes nacionais, como Namíbia, e outros aceitando terceiros nacionais, como Ruanda – expõem uma diferença de perspectivas dentro da União Africana em como lidar com a pressão migratória da Europa.

"Não podemos tratar o continente africano como um bloco homogêneo [...] Existe uma heterogeneidade estratégica entre Estados Africanos e não uma divisão africana simples."

Contudo, o que esses acordos fazem é, em sua avaliação, enfraquecer a autonomia nas relações de países africanos com países europeus. A maior dúvida, nesse caso, seria se países africanos se tornariam zonas de retenção migratória para a Europa e os Estados Unidos.

Cunha acredita que o risco estrutural pode existir, mas que não dependeria apenas de pressão externa e, sim, de políticas internas dos países alvos desses instrumentos de coerção. O aspecto problemático seria que essas medidas, somado a instabilidade mundial, afete não só governos, mas também estudantes, empresários, famílias, pessoas acadêmicas, etc.

"Quando um Estado aceita cooperar sob a ameaça de restrição de vistos, a negociação é fortemente bilateral, muito desigual. Isso importa muito porque a soberania jurídica permanece, mas ela é condicionada por esse instrumento de coerção."