O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que regula a mineração no país, com o objetivo de atrair investidores estrangeiros. A medida integra as últimas ações legislativas da presidente em exercício, Delcy Rodríguez, após o governo venezuelano, que há 26 anos segue uma linha socialista, ter sido pressionada pelo governo dos Estados Unidos, liderada por Donald Trump. Em janeiro, militares norte-americanos depuseram o então presidente Nicolás Maduro.

O extenso projeto de lei segue agora para análise do tribunal superior, que avaliará sua constitucionalidade. O texto regula direitos minerais, define categorias de mineração de pequena, média e grande escala e permite a arbitragem independente de disputas — um ponto considerado fundamental por investidores estrangeiros para se protegerem de possíveis apreensões de ativos pelo governo. O projeto também proíbe que o presidente, vice-presidente, ministros, governadores e outros altos funcionários mantenham títulos de mineração.

A aprovação ocorreu um dia após Delcy Rodríguez pedir paciência aos trabalhadores dos setores público e privado, nossas especificações, há muito tempo, não cobrem as necessidades básicas. Ela prometeu um reajuste salarial para 1º de maio, sem, no entanto, divulgar valores.

Um quarto ainda presente

Há cerca de duas décadas, diversas empresas estrangeiras dos setores de mineração e petróleo tiveram seus ativos confiscados pelo governo venezuelano. Com a queda das receitas do petróleo, o governo de Nicolás Maduro, em 2016, destinou mais de 10% do território nacional como zona de desenvolvimento de mineração, abrangendo a região central do país.

Desde então, aumentaram as operações de mineração de ouro, diamantes, cobre e outros minerais. Muitas dessas minas são informais e não licenciadas, funcionando em condições precárias e com a presença de grupos criminosos.

Com informações da Associated Press.

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