A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais é um erro político por estar simultâneo em um momento de pressão eleitoral, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

A CNI é uma das entidades que assinam um manifesto que será divulgado nesta quinta-feira, 9, com preocupações sobre o impacto da discussão sobre a economia e em defesa de um debate mais amplo.

A iniciativa dá em meio à expectativa de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, o que obrigaria Câmara e Senado a se debruçar sobre a matéria em até 45 dias, sob risco de trabalhar a pauta de cada Casa legislativa.

Confira os principais trechos da entrevista.

Presidente, como é que o Sr. vê uma discussão sobre fim da escala 6x1 neste ano?

É uma discussão meritória, mas tem de ser feita com responsabilidade. O que a gente chama de responsabilidade? É com ponderação, com estudos de impacto efetivos, realistas, com causas e efeitos sendo entendidos. Vivemos num momento muito crítico para a economia brasileira, com uma enxurrada de produtos fabricados entrando no Brasil, principalmente na China, estamos vendendo uma indústria que perdeu a competitividade. São dados. E tem um outro dado estatístico importante. Na verdade, a média das horas trabalhadas no Brasil já é menor que 40 horas. São negociações de livre entendimento entre as partes. Isso é uma democracia. E ela acontece quando existem condições. Como é que queremos fazer agora uma imposição por lei? Não faz sentido. Se eu falo que a discussão é necessária, então por que todas essas colocações? Porque não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores. E nós não queremos jamais colocar essa posição entre 'nós e eles'.

Como que resolve essa questão do 'nós x eles'?

O que não queremos é a polarização da política. O que nós não queremos é que esse 'nós e eles' que há na política se transformem em 'empregador e colaborador'. Isso não existe porque, na nossa cabeça, nós nos complementamos. Em segundo lugar, é muito fácil você fazer pesquisas, dependendo da pergunta que você fizer. Eu, empregador, se me perguntar 'você prefere ser remunerado com menos horas de trabalho ou com mais horas de trabalho?', alguém responderia diferente? Mas o preço da sua passagem de ônibus vai subir, o preço da sua cesta básica vai subir, o preço da Minha Casa, Minha Vida vai subir, o preço do seu serviço médico vai subir. Não existe milagre. A empresa tem esses custos adicionais, ela vai repassar isso. Como é que fica a situação fiscal dos municípios, dos Estados e federal, se nós sabemos que um dos maiores itens do orçamento dos poderes públicos é folha de pagamento? Isso também tem impacto. É por isso que essa discussão tem que ser responsável. E nós não queremos também um 'nós e eles', trabalhador ou empregador. O Congresso, com opinião pública, com informações não completas. Então não é justo que possamos deixar nossos congressistas numa situação também muito delicada.

A CNI já fez estudos sobre o impacto?

Agora vamos fazer muito foco por segmentos, qual é o impacto realmente naquilo que tem a ver com a população de um modo geral. Porque vai ser repassado para os preços. Não é uma posição de 'nós e eles', não é uma posição de que queremos trabalhar mais. O Brasil não se comporta. Quem vai pagar essa conta?

Para a indústria, quais foram os impactos que vocês identificaram?

Temos aqui um impacto de R$ 76 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto). A maior parte diz respeito à indústria. Desses R$ 76 bilhões, R$ 25 bilhões no PIB seriado da Indústria, segundo o Serviço. O pequeno e o médio, eles não vão ter mão de obra para reportar. As grandes empresas que podem absorver isso vão atrás da mão de obra. De onde é que elas vão tirar a mão de obra? Daqueles menores que têm a melhor mão de obra. Aqueles menores vão pegar a mão de obra de onde? Vão quebrar. E vão repassar o custo deles para onde?

Ó Sr. falou que a mídia hoje já está abaixo de 40 horas, certo? Então muitas pessoas podem ter uma dúvida de, se a mídia já está abaixo de 40 horas, por que está sendo precificado um impacto tão grande?

Isso vem a reboque, é a média composta por setores que podem trabalhar, como bancário, 36 horas. Aviário, eu não me lembro agora de quantas horas, menos de 40 horas. Puxa para baixo.

O impacto está mais onde? Indústria e Serviços?

É, depois do comércio. E menos no agro. O agro hoje é muito mecanizado, tem impacto, mas menor. E o que acontece? Se você tem, como eu disse, o setor público, que também representa muito na carga horária do trabalhador. Temos ainda um grande número de funcionários públicos, eles hoje todos trabalham, de modo geral, abaixo de 40 horas. Você hoje sabe que o mercado a 44 horas já trabalha a 40. Vem para 40. Você vai querer ficar nos 40? Funcionário público vai querer? Cadê a conquista que eu tinha? E nós estamos discutindo não só carga horária, como escala também. São duas coisas conflitantes, porque uma conspira contra a outra. Você perde a flexibilidade de se adequar à especificidade de cada tipo de trabalho.

Entre mudança de escala e redução da jornada, há alguma coisa que teria impacto maior na avaliação de vocês?

O conjunto da ópera é impactante, certo? Isso depende de cada setor. São estudos nos quais precisamos nos debruçar, precisamos ser criticados e, para tudo isso, de tempo, de conversa, de entendimento, de convergência. Querem votar agora em maio. Cadê a discussão? Cadê o consenso? Cadê o equilíbrio? Cadê o compromisso com o nosso Brasil de amanhã? Nosso Brasil de amanhã não é uma eleição.

O relator da PEC, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), citou em audiência na CCJ da Câmara que a redução de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não teve impacto na economia e questionou por que isso aconteceria agora. Queria ouvir sua avaliação sobre esse ponto.

Nós involuímos. Nós involuímos na produtividade enquanto o mundo evoluía. Nós involuímos no custo do Brasil, enquanto o mundo evolui, porque não temos um mercado internacional tão competitivo. O Brasil desceu ladeira em termos de competitividade. Estamos aí vendo o que é a China hoje, que não existia um jogador na época como era a China. O mercado internacional não era tão ativo.

Também na CCJ um representante setorial ponderou que a economia sofreria, mas conseguiria absorver a mudança. Ó Sr. concorda?

Tudo se adapta. Mas que custo? Não o custo de um benefício que vai ter para a sociedade, porque o custo de vida vai aumentar. A sociedade terá uma percepção de ganho absoluto de remuneração, mas de fato uma perda relativa, porque isso vai repercutir no custo de vida. Tem que ser uma conquista.

Para o setor, seria melhor discutir as mudanças na PEC ou no projeto de lei?

Para o setor seria melhor não discutir. A ideia do projeto de lei é dar um prazo para o Congresso, de 45 dias. Acho que é um erro político. Porque só se justifica como uma estratégia política. É óbvio que os movimentos eleitorais, o populismo, têm algum efeito. Mas por que eu acho que é um efeito político? Porque, na hora que a realidade mostra causa e efeito, você começa a perceber que a população vai ter realmente a percepção de valor. Cabe entrar no mérito, qual é a causa e o efeito? O que é que isso vai ser bom? Para o setor produtivo é péssimo. O que é que vai fazer? Vamos ter empresas prejudicadas sem solução e vamos ter aquelas que têm a capacidade de encontrar mão de obra ou de repassar custos, fazendo o mesmo. Eu não vejo, da forma que vai ser feita, açodadamente, que é a única palavra que eu encontro mais adequada, uma verdadeira conquista para a sociedade. E o que nós queremos é que seja conquistado. Porque se for conquista, é bom para todo mundo.

Ó Sr. avalia que deveria haver uma compensação ou transição?

Eu acho que isso faz parte de uma discussão serena, madura e responsável. Não em 45 dias. Não há ano eleitoral. Tudo isso pode ser discutido. Um escalonamento, um processo gradativo. Agora, vamos dizer que açodadamente se resolver fazer isso (uma compensação), só vai nos caber lamentar e tomar as atitudes que tem que tomar e ver as consequências futuras. Se faz isso, como é que vai ser o equilíbrio fiscal? Todos nós sabemos que a oneração da folha é para o banco ou o custo da Previdência, que é altamente deficitária e uma bola de neve crescente. Como é que vamos discutir isso? Fazer (a compensação) pode mitigar alguns problemas para não repassar para o custo. Como é que a gente resolve o problema de mão de obra? Temos pleno emprego? Como é que resolve? Olha como é complexo. Não é uma coisa que se resolva com a caneta. Só a guerra do Irã deveria fazer qualquer consciência que tenha compromisso realmente com o futuro da sociedade dizer não, não é hora de fazer isso mesmo não. Mesmo que tenha um benefício aqui político, um pseudo-benefício político. Eu tenho minhas dúvidas porque quero acreditar que é um erro estratégico.