A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que institui uma nova taxa de fiscalização para financiar as despesas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto também amplia as penalidades para infrações relacionadas à comercialização de petróleo, biocombustíveis, gás natural e derivados. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono (TFS-ANP). Segundo o texto, a TFS-ANP será cobrada de agentes econômicos regulados a partir de 2027 e será atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O fato gerador da taxa será o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos pela ANP. O projeto detalha quase 200 situações que podem gerar a cobrança da taxa. O recolhimento será feito conforme regulamentação específica da agência.

Além da criação da taxa, o projeto eleva o valor das multas para infrações relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis. Por exemplo, para atividades realizadas sem prévio registro ou autorização, a multa máxima, que era de até R$ 200 mil, poderá chegar a R$ 900 mil. Outras multas poderão alcançar até R$ 500 milhões. O texto também prevê a possibilidade de suspensão temporária de instalações em casos de irregularidades.