O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (8) que a Polícia Militar do Distrito Federal expulse imediatamente cinco ex-integrantes da cúpula da corporação, condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

"Suas condutas, marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, revelam manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público", afirmou Moraes em sua decisão, respondendo a uma solicitação da Polícia Militar.

A corporação havia pedido orientação ao STF sobre o procedimento adequado para a perda de posto e patente dos oficiais, considerando as regras específicas para militares previstas na Constituição Federal.

De acordo com Moraes, não há necessidade de processo específico na Justiça Militar, pois a perda do cargo é efeito automático da condenação criminal transitada em julgado. Cabe à Justiça Comum, neste caso o próprio STF, decretar a perda de cargo ou patente de policiais militares em seus autos.

Foram condenados: o então comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira; o subcomandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Além da expulsão, os oficiais também foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Eles terão ainda de pagar, solidariamente, R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram os prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, em Brasília. Os julgamentos dos envolvidos começaram no Supremo em setembro de 2023.