O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), promoveu nesta quarta-feira (8) uma capacitação voltada a conselheiros tutelares de diversos municípios. A atividade ocorreu no município de Santana do Ipanema.

O curso foi conduzido pelo juiz Rafael Wanderley de Siqueira Araújo e reuniu representantes dos municípios de Santana do Ipanema, Olivença, Inhapi, Mata Grande, Poço das Trincheiras e Canapi.

Também participaram da atividade a juíza Nathalia Viana, da comarca de Mata Grande; os promotores de Justiça Paulo Victor Zacarias (Mata Grande) e Shanya Dantas (Santana do Ipanema); e a assistente social da Ceij, Glaucya Barros.

A capacitação teve como foco o fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com base nos princípios da proteção integral previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a apresentação, foram abordadas as principais formas de violação de direitos, as medidas protetivas aplicáveis e os fluxos de atendimento nos casos de acolhimento institucional e familiar.

O conteúdo também destacou o caráter excepcional e provisório do acolhimento, que deve ser utilizado como medida de transição para reintegração familiar ou, quando inviável, para colocação em família substituta.

Foram apresentados dados sobre violência contra crianças e adolescentes e reforçada a importância de um olhar técnico e sensível diante de situações de vulnerabilidade.

Outro ponto enfatizado foi o papel do Conselho Tutelar como órgão permanente, autônomo e essencial na rede de proteção, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis e articular o acesso a políticas públicas e serviços.

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