O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. O julgamento está previsto para começar às 14h.

A questão será decidida em uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares para o comando interno do estado, em vez de uma votação indireta convocada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Após a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. Quem for eleito escolherá no cargo até o fim deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito em outubro assumirá o mandato regular pelos próximos quatro anos.

Entenda

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em consequência das instruções, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

O PSD, no entanto, recorreu ao STF e defendeu eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e poder concorrer ao Senado. A renúncia foi interpretada como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderá deixar a carga até dia 4 de abril.

A eleição para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Desde então, o Rio não conta com o vice-governador.

A próxima linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou a carga. Antes disso, ele também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em investigação relacionada ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.