O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, apresentou uma nova definição para a atividade regulada: "trabalho autônomo intermediado pelas empresas operadoras de plataforma digital". Antes, o texto original tratava dos "serviços prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital". A alteração está no novo parecer divulgado nesta terça-feira, 7.

O documento também modifica a definição dos trabalhadores. Em vez de "trabalhador plataformizado", passa a ser prevista a figura do "trabalhador autônomo plataformizado por intermédio de plataforma digital". Essa categoria abrange pessoas físicas que realizam, em favor dos usuários, por meio de plataformas digitais, o transporte remunerado privado individual de passageiros ou a coleta e entrega de bens adquiridos previamente pelo usuário ou selecionados e adquiridos pelo próprio trabalhador autônomo plataformizado.

Segundo o novo parecer, o trabalho autônomo intermediado por plataforma digital não gera vínculo empregatício entre trabalhador e empresa. O relator também deixa claro que a dedicação exclusiva a uma plataforma não caracteriza subordinação.

O texto estabelece que a remuneração bruta do trabalhador corresponde à soma de todos os valores recebidos em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês. Para fins previdenciários, as alíquotas de contribuição incidirão sobre 25% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador.

O projeto determina ainda que o trabalhador autônomo plataformizado será segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e deverá contribuir para a seguridade social com uma alíquota de 5% sobre o salário de contribuição, respeitando o limite máximo do RGPS.

O parecer exclui da remuneração bruta a taxa por serviço, pedágios, taxas de uso de via ou estacionamentos indenizados pelos usuários, além das gorjetas pagas pelos usuários.