O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 7, que a articulação entre União e Estados para a subvenção do ICMS sobre o diesel representa um exemplo de construção política. Segundo Durigan, o diálogo permitiu chegar a um consenso para enfrentar o aumento do preço dos combustíveis e garantir o abastecimento em todo o país.

"Todos os Estados estão preocupados com isso. Eu estou muito preocupado com isso, estou acompanhando diariamente essa situação", afirmou o ministro durante a cerimônia de posse da primeira gestão do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). "E foi um gesto bonito da Federação brasileira, dividir a conta e ir juntos para que a gente garanta o abastecimento firme, no transporte público, para o escoamento da safra, para os nossos caminhoneiros terem tranquilidade e manter um ritmo de crescimento da economia."

A proposta de subvenção, apresentada pela equipe econômica após resistência dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível, busca conter a alta dos preços do diesel causada pelo conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel.

Pelo acordo, será concedido subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado entre abril e maio, dividido igualmente entre União e Estados: cada ente arcará com R$ 0,60. O custo total estimado é de R$ 4 bilhões.

De acordo com o governo federal, 25 Estados sinalizaram adesão à medida. Rondônia recusou-se a participar e o Rio de Janeiro aguarda a publicação da Medida Provisória para analisar a adesão à política.

Reforma tributária

Durigan também destacou a reforma tributária como outro exemplo de construção política. "A gente consegue, muitas vezes, fazer o que parece impossível. E o impossível, ele muitas vezes é tornado realidade por meio da política. E eu gosto muito de fazer política e gosto de conversar sobre política, porque eu tenho o exemplo da reforma tributária", declarou, durante solenidade no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença de autoridades dos três níveis de governo, parlamentares e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais.

O ministro ressaltou que o atual cenário político, tanto no Brasil quanto no mundo, dificulta grandes consensos, mas defendeu a importância do diálogo. "Muitas vezes o debate comunicacional hoje nos leva cada um para um lado, e é difícil construir consenso", observou.

Ele citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, como exemplos de liderança no processo. "Eu queria aqui fazer com que vocês lembrem desse momento, o momento de que é possível fazer coisas para o Estado brasileiro", afirmou.

Sobre a implementação da reforma tributária, Durigan admitiu que haverá desafios, mas ressaltou que as mudanças visam a simplificação do Estado e a redução da burocracia, com medidas como o split payment e a isenção de impostos para a cesta básica.

"Não nos assustemos com o trabalho. Quando a gente bota a máquina do trabalho para funcionar é quando a gente avalia, a gente corrige, a gente acaba com o privilégio, a gente revê o que é ineficiente. Então, não tenhamos medo, vamos encarar a reforma tributária e a implementação da reforma tributária de peito aberto", concluiu.