A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 20% dos direitos e obrigações da Shell nas áreas de desenvolvimento de Orca e Sul de Orca, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos, pela Energy Development Company (EDC), subsidiária da estatal Kuwait Petroleum Corporation (KPC).

A operação será realizada por meio de uma sociedade limitada em constituição no Brasil, e representa a entrada da EDC no mercado brasileiro. A KPC, criada em 1981, atua internacionalmente em exploração e produção de petróleo e gás em nove países de cinco continentes.

A SG avaliou que a transação não traz riscos ao ambiente concorrencial, permitindo sua aprovação pelo procedimento sumário, mecanismo destinado a atos de concentração considerados de baixo risco. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25.

O Grupo Shell e suas joint ventures mantêm operações no Brasil em diversas áreas, incluindo exploração e produção de petróleo e gás, comercialização de derivados, energias renováveis, geração de energia elétrica, comércio atacadista de combustíveis, fabricação de açúcar, lubrificantes e créditos de carbono.

Os ativos do Projeto Orca têm previsão de início de produção apenas para 2029.

Segundo o Grupo KPC, não há atualmente atividades diretas da companhia no Brasil, nem direitos de exploração ou ativos produtivos no setor de petróleo e gás no país, tampouco relações comerciais com empresas atuantes no segmento nacional.

"Consequentemente, a operação não resultará em qualquer sobreposição horizontal ou integração vertical entre as atividades do Grupo KPC e os ativos do Projeto Orca, uma vez que, em última análise, representa a entrada de um novo agente econômico no mercado brasileiro", afirmou a compradora. A KPC destacou ainda que a chegada de novos concorrentes ao setor é positiva, pois amplia a diversidade de participantes e pode aumentar a eficiência e competitividade do mercado a longo prazo.

A Shell, por sua vez, declarou que a operação está alinhada à sua estratégia de gestão de riscos e representa oportunidade de reposicionamento do portfólio.

No despacho assinado na terça-feira, 24, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, concluiu que a transação caracteriza mera substituição de agente econômico, não exigindo análise mais aprofundada dos mercados envolvidos.

A decisão da SG ainda pode ser contestada por terceiros interessados ou conselheiros do Cade no prazo de 15 dias após a publicação. Caso haja recurso, o processo será analisado pelo tribunal do órgão, que poderá manter, alterar ou reverter a decisão inicial.

Além do Cade, a operação também precisará de aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME).