A Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) , também chamada de Taxa de Localização, já está disponível para emissão pelas empresas instaladas em Maceió. O guia para pagamento da TLF 2026 pode ser obtido nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), pelo site online.maceio.al.gov.br ou via WhatsApp, pelo número (82) 3312-5990.

A taxa pode ser quitada em duas parcelas: a primeira com vencimento em 31 de março e a segunda em 30 de agosto .

Para emitir um guia, basta informar o CNPJ da empresa ou o número de inscrição municipal. No portal, é necessário selecionar a opção 'Mobiliário - Empresa/Autônomo' para inscrição municipal, ou 'Pessoa Física/Jurídica' para quem optar pelo CNPJ.

O pagamento da TLF garante ao empreendimento a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para exercer atividades econômicas no município.

As empresas inadimplentes ficam sujeitas à cobrança de juros, multas e avaliações administrativas, incluindo suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, impedimento para emissão da Certidão Negativa de Débito, protesto extrajudicial e execução fiscal.

Em 2026, a Prefeitura de Maceió não enviará carnês ou boletos financeiros da TLF. A única forma de acessar um guia é pela internet. A Sefaz reforça que não encaminha boletos ou cobranças por SMS, WhatsApp ou e-mail sem solicitação prévia do contribuinte.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, pelo e-mail [email protected] . O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante agendamento obrigatório no site online.maceio.al.gov.br .