A Justiça Militar da União determinou a prisão definitiva de militares e ex-militares do Exército, condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.

O prejuízo inicial foi estimado em R$ 11 milhões , podendo ultrapassar R$ 25,7 milhões com as atualizações.

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A ordem foi expedida pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal.

Os mandados foram emitidos nesta terça-feira (25), após o trânsito em julgado das condenações.

Segundo o magistrado, os militares que ainda possuem vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), na Tijuca.

Já o ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis, serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme decisão da Justiça estadual do Rio de Janeiro.

Dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda não foi localizado para cumprimento da pena.

Na manhã desta terça-feira (25), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, por crime de peculato.

Investigações

As investigações apontam que o tenente-coronel integrava um grupo de 15 pessoas envolvidas em fraudes em licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O Ministério Público Militar trata de manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir ou desaparecer bens públicos.

Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, movimentando cerca de R$ 38 milhões.

Além do tenente-coronel, também foram condenados: um coronel da reserva (16 anos e 8 meses de reclusão), um major (16 anos), outro coronel da reserva (11 anos, 1 mês e 10 dias), um capitão (5 anos, 11 meses e 2 dias) e dois empresários civis (10 anos e 8 meses cada).

A sentença foi proferida em abril de 2019 e mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM) em maio de 2022.

Com o esgotamento dos recursos para parte dos recursos, o Ministério Público Militar solicita o início imediato do cumprimento das penas, autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito do mandato de segurança.

Outros acusados ​​foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta devido ao falecimento durante o processo.