Lula sanciona PL Antifacção, com vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O PL ganhou o nome de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Segurança Pública, morto em janeiro. Um dos trechos vetados diz respeito à punição por condutas graves típicas de facções sem vínculo com organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas. O projeto original determinava que ações como controle territorial ou social, ataques a instituições financeiras ou sabotagem de infraestruturas essenciais, como hospitais, portos e redes de energia, poderiam ser punidas a penas de 12 a 30 anos de reclusão. Organização criminosa ultraviolenta, facção criminosa, agora é classificada como agrupamento de três ou mais pessoas que utiliza violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, ou para intimidar populações e autoridades. Siga a @sputnikbrasil no Telegram

Por Sputinik Brasil