O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vão realizar a cerimônia de lançamento do programa Cidadania PopRua em Brasília (DF) nesta quarta-feira (25). O evento marca a inauguração da primeira unidade no Distrito Federal, em parceria com o Instituto No Setor, e simboliza o início de uma nova etapa na proteção da população em situação de rua no Brasil.

Estarão presentes na cerimônia a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marta Machado; a vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Darc Bazílio; o coordenador-geral do Instituto No Setor, Rafael Moraes Reis; e a diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Fabiana Damásio. Veículos de imprensa interessados na cobertura deverão se credenciar.

Os equipamentos do Cidadania PopRua seguirão um modelo inovador que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios.

A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976, que reconheceu a omissão do Estado perante a crise humanitária vivida por essa população. Dados do ObservaDH revelam que o número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) chegou a 298.071 em 2024, com uma média de 17 notificações de violência contra essa população por dia.

O Cidadania PopRua funcionará como uma porta de entrada humanizada para as políticas públicas. Os equipamentos oferecem atendimento qualificado por equipes multidisciplinares aliada a uma infraestrutura de cuidado (higiene, hidratação e guarda de pertences). O foco é a garantia de direitos civis e o acesso à justiça, com uma abordagem de redução de danos sociais e à saúde, especialmente para pessoas em vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas.

Serviço

Lançamento do Cidadania PopRua em Brasília (DF)
Data: Quarta-feira (25/03/2026)
Horário: A partir das 16h
Local: Instituto No Setor (SCS Quadra 5, Bloco C - Edifício José Haje, nº 70/74 - Brasília/DF)