A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23) que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio. A Comissão informou ter notificado o Paraguai, atual detentor da presidência rotativa do Mercosul, concluindo o último requisito processual para a aplicação provisória do acordo.

O Comissário Europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, descreveu a medida como um importante sinal da credibilidade do bloco como parceiro comercial global. A parceria deverá eliminar tarifas sobre mais de 90% dos bens comercializados entre as duas partes.

Apesar desse progresso, o acordo enfrenta resistência dentro da União Europeia. Grupos agrícolas e diversos Estados-membros alertaram que o aumento do acesso das exportações agrícolas do Mercosul pode expor os produtores europeus à concorrência desleal de produtos de menor custo.

Também foram levantadas preocupações em relação a importações como carne bovina, aves e açúcar, bem como a questões ambientais, incluindo o desmatamento ligado à expansão agrícola em partes da América do Sul.

Apesar disso, o Conselho da UE adotou as decisões necessárias por maioria qualificada em janeiro deste ano, autorizando a assinatura tanto do Acordo de Parceria UE-Mercosul quanto do Acordo Comercial Interino, apesar das objeções lideradas pela França.

O acordo ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor integralmente. No entanto, durante a sessão plenária de janeiro, o Parlamento votou a favor do encaminhamento do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para revisão jurídica, uma medida que pode atrasar sua plena implementação.

O acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul e pela UE, conforme seus próprios ritos legislativos. O processo pode demorar, já que países como a França defendem a inclusão de salvaguardas adicionais no tratado para proteger produtores rurais europeus e o meio ambiente.