O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, para que a empresa identifique, de forma proativa, perfis que envolvam trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, prevendo sanções em caso de descumprimento.

De acordo com o órgão, a verificação dos perfis será periódica e considerará critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e atividade recente nas plataformas.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados e terão 20 dias para apresentar alvará judicial autorizando o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.

O descumprimento das cláusulas do acordo pode resultar em multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente, caso a conta irregular não seja bloqueada. A Meta também poderá ser condenada a pagar R$ 300 mil por outras infrações e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

Além disso, a Meta deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e para o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir imediatamente o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.

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