O governo federal publicou, na noite desta quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.344/2026, que libera crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. O objetivo é garantir subvenção econômica à comercialização de óleo diesel por produtores e importadores, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.340/2026, publicada na semana anterior.

O benefício será concedido exclusivamente a produtores e importadores de diesel que se habilitarem junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e praticarem preços iguais ou inferiores ao valor de referência estabelecido pelo governo.

De acordo com a MP, caso o valor total dos pagamentos atinja R$ 10 bilhões antes de 31 de dezembro de 2026, a subvenção será encerrada automaticamente.

A iniciativa integra o pacote de medidas para aliviar o impacto das recentes altas internacionais no preço do petróleo, influenciadas pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Além da subvenção, o governo também zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel.

Segundo estimativas oficiais, as medidas devem resultar em uma redução de R$ 0,64 por litro do combustível nas bombas, beneficiando consumidores e transportadores ao longo de toda a cadeia.

A volatilidade dos preços do petróleo é agravada pelo conflito e pelas tensões no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido mundialmente.

O governo anunciou ainda o reforço da fiscalização para coibir aumentos abusivos e especulativos do diesel nos postos, além do endurecimento das regras para cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.