A Autoridade Portuária de Santos (APS) declarou possuir R$ 2,6 bilhões em caixa para custear sua parte nas obras do túnel Santos-Guarujá. Um quadro detalhando o valor e comprovando a existência dos recursos no Banco do Brasil foi entregue ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante evento realizado nesta quinta-feira, 19.

A outra metade do investimento, também de R$ 2,6 bilhões, deverá ser financiada pelo governo do Estado de São Paulo, conforme estabelece a parceria firmada entre as partes. No entanto, na quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a APS não poderá realizar qualquer aporte de recursos federais na Parceria Público-Privada (PPP) do túnel até que sejam apresentadas melhorias na governança da gestão dos recursos.

Durante o evento, o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou ter solicitado orientação ao TCU sobre como proceder com o repasse dos recursos ao governo estadual sem garantias adequadas.

"Recebemos a resposta de que o governo do Estado e a APS precisam formalizar medidas de governança que assegurem a fiscalização do recurso público federal a ser aplicado na obra. Sem essas garantias, não podemos simplesmente liberar o dinheiro dos contribuintes. Essas providências conjuntas serão tomadas em breve e os ajustes não afetarão o cronograma das obras", explicou Pomini.

Em janeiro deste ano, o governo do Estado de São Paulo e o grupo português Mota-Engil assinaram o contrato da PPP do túnel Santos-Guarujá. Com previsão de quase R$ 7 bilhões em investimentos, o projeto centenário foi leiloado em setembro de 2025.

Tecon10

Sobre o terminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon10), o ministro e o presidente da APS informaram que aguardam a decisão dos órgãos de controle para que o ativo possa ser leiloado e comece a operar.

Os cronogramas iniciais previam que o certame ocorresse em janeiro de 2026, mas o prazo foi sendo postergado devido a impasses envolvendo restrições aos participantes do leilão.

O TCU recomendou que operadores já atuantes no complexo santista sejam impedidos de participar da disputa, com o objetivo de evitar concentração de mercado. Porém, a restrição tem sido contestada por empresas e associações do setor, e o modelo final do edital ainda está em discussão.