A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma liminar favorável à Enel São Paulo, suspendendo a tramitação, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do processo que poderia resultar na perda do contrato de concessão da empresa.

Na decisão, o Judiciário destacou que a inclusão do tema na pauta de deliberação da Aneel, prevista para a próxima terça-feira (24), representava um risco imediato de aplicação de penalidade considerada extrema, como a caducidade do contrato.

O texto da decisão ainda aponta que o processo administrativo pode não ter observado integralmente o devido processo legal.

Por Sputnik Brasil