O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarem as acusações de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

A decisão foi motivada pela representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusam Viana de ter impedido investigações sobre a Lagoinha enquanto presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Segundo informações apresentadas ao ministro, Carlos Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão:

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino específico à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para examinar-la de investigações”, escreveram os parlamentares que acionaram Dino.

A Igreja Batista da Lagoinha está no centro de divulgação da CPI do INSS, que apura possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, decorrentes de benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.

Relator no STF de uma ação sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino destacou a necessidade de esclarecimentos.

“À vista da necessidade de garantir o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro.