O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que a Autoridade Portuária de Santos (APS) está proibida de realizar qualquer aporte de recursos federais na Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá até que haja comprovação de melhorias na governança e gestão dos recursos.

O valor dos recursos federais envolvidos chega a R$ 2,6 bilhões. Segundo a Corte de Contas, é necessário comprovar a regularidade da governança no uso dos aportes federais destinados ao projeto. Além disso, a APS deverá apresentar, em até 30 dias, o instrumento jurídico que formalize essa regularidade.

Em janeiro deste ano, o governo do Estado de São Paulo e o grupo português Mota-Engil assinaram o contrato da PPP do Túnel Santos-Guarujá.

Previsto para receber quase R$ 7 bilhões em investimentos, o projeto centenário foi leiloado em setembro de 2025.