O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) novas medidas para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete no transporte rodoviário de cargas. Lideranças dos caminhoneiros têm sinalizado ameaça de paralisações em diversas regiões do país.

“Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado” , afirmou o ministro na postagem no X.

Renan Filho defendeu a necessidade de avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio do transporte de cargas no Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fiscalização eletrônica e presencial foi intensificada nos últimos meses.

"Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme a Lei 13.703/2018. Por isso, serão impostas medidas adicionais a fim de garantir o avanço regulatório para o cumprimento da lei", explicou o ministro.

O governo argumenta que enfrenta forte especulação nos preços dos combustíveis, em razão do contexto geopolítico e da cotação internacional do petróleo.

Sobre os pisos mínimos de frete, Renan Filho destacou que ainda há um “modelo de baixa efetividade” no cumprimento desses valores, destacando a necessidade de ajustes.

O ministro garantiu que o governo federal busque uma “remuneração justa” para os caminhoneiros, conforme tabela.

O Ministério dos Transportes também informou que empresas reincidentes no descumprimento do piso do frete poderão ter seus registros cassados.

Na avaliação do governo, essa é uma das principais demandas dos caminhoneiros junto à Pasta, e há grandes empresas do setor que desrespeitam deliberadamente o mínimo do frete.

Existe ainda a possibilidade de divulgação dos nomes das empresas que optam por arcar com o ônus jurídico de não cumprir a lei, em vez de pagar o mínimo previsto aos caminhoneiros.