Geral
Luiz Marinho afirma que governo pode enviar PL sobre escala 6x1, mas sem urgência
Ministro do Trabalho diz que prioridade é prestigiar o Legislativo e aguardar tramitação de projetos já existentes na Câmara.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo não pretende enviar, neste momento, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para o fim da escala 6x1, atendendo à ponderação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, Marinho ressaltou que o envio em regime de urgência poderá ocorrer caso se torne necessário.
“O presidente Hugo Motta pondera para que a gente não encaminhe o PL com urgência, na medida em que há projetos tramitando na Casa de iniciativa do Parlamento. Nós queremos prestigiar o Parlamento; não parte de um desejo natural do governo encaminhar um PL com urgência, mas o faremos se necessário for”, afirmou Marinho aos parlamentares durante a Comissão de Trabalho da Câmara.
O ministro destacou ainda que o avanço de outros projetos depende da articulação dos deputados com o presidente da Câmara, reforçando o protagonismo do Legislativo no processo. Mais cedo, Marinho defendeu a preferência do governo pelos PLs em vez de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), por conta da tramitação mais simples e ágil.
“Se necessário for, vamos fazer o PL com urgência, mas gostaríamos de não fazê-lo. Acho que essa é uma ponderação importante, mas depende de vocês conversarem com o presidente Hugo Motta e verificarem o rito do PL, porque é muito mais simplificado”, completou o ministro.
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