O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que impedia o governo distrital de utilizar imóveis públicos como garantia de empréstimos destinados ao Banco de Brasília (BRB).

A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibia o uso desses imóveis para capitalização do BRB, instituição atualmente investigada por supostas fraudes no Banco Master.

O desembargador acatou recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e argumentou que a proibição interferia no livre exercício das funções do governo local. Belinati também destacou que a restrição poderia causar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.

“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.

No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que autoriza o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o déficit provocado pelas operações com o Banco Master.

O BRB planeja realizar operações de crédito que podem chegar a R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.

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