O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta terça-feira (17) para a existência de “atacadistas de emendas”, pessoas responsáveis ​​por negociar a compra e venda de emendas parlamentares em diversos estados.

A declaração foi feita durante julgamento em que a Primeira Turma do STF condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.

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Relator dos processos sobre a transparência nas transferências de emendas, Dino ressaltou que a função dos parlamentares é indicar recursos para os estados. Contudo, segundo o ministro, essas restrições passaram a ser negociadas ilegalmente, especialmente após a pandemia de covid-19, período em que houve flexibilização dos repasses, resultando em "sequelas institucionais".

"O que está em questão é que se realizaram atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas", afirmou Dino.

Julgamento

Por unanimidade (4 votos a 0), a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para liberar emendas parlamentares.

Segundo a acusação, os parlamentares deveriam solicitar vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA), entre janeiro e agosto de 2020.