O Ministério da Educação (MEC) aplicou avaliação a 53 cursos de Medicina que registraram notas 1 e 2 no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed). De acordo com os critérios da avaliação, o baixo desempenho permite a imposição de descontos às instituições de ensino.

Segundo portarias publicadas nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), cursos com nota 1 — em que menos de 30% dos concluintes atingiram conceito de proficiência — estão proibidos de realizar novas matrículas a partir de hoje.

Já os cursos que cursaram entre 40% e 50% de estudantes proficientes terão uma redução de 50% no número de vagas oferecidas.

Para graduações em Medicina com conceito 2 , nas quais a quantidade de estudantes proficientes ficou entre 40% e 50%, a redução será de 25% nas vagas disponíveis.

Outra exigência é que todos os cursos privados com notas 1 e 2 ficam impedidos de aumentar o número de vagas e de firmar novos contratos em programas federais, como o Fies e o ProUni, que oferecem financiamento e bolsas de estudo com abatimento fiscal.

Diante das surpresas, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação em nota oficial. “As punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos esmagadores na avaliação exigiram atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”, destacou a entidade.