A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável pelo setor elétrico avaliar, ao que parece, que não há necessidade de adoção de medidas imediatas pelo Tribunal que possam adiar a lei de reserva de capacidade programada para esta semana. Apesar disso, foram identificadas fragilidades metodológicas na definição dos preços-teto . O despacho foi juntado ao processo na noite de segunda-feira, 16.

O próximo passo será a análise do parecer do ministro-relator Jorge Oliveira. “Os elementos identificados apontam para oportunidades de melhoria na definição de preços-teto, na parametrização de custos e na análise de alternativas logísticas de gás natural”, destacam os técnicos.

Os especialistas do TCU sugerem ainda que as análises sejam aprofundadas em outro processo, dedicadas ao acompanhamento das ações relacionadas ao leilão de reserva de capacidade de energia, iniciado em 2025. O Tribunal poderá, por exemplo, emitir recomendações para futuros determinados temas de contratação de reserva de capacidade.

O primeiro leilão deste ano, marcado para 18 de março, incluiu a contratação de usinas termoelétricas a gás natural, termoelétricas a carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos. Dois dias depois, em 20 de março, será realizada a sessão para contratação de termoelétricas existentes a combustível óleo, óleo diesel e biodiesel.

Os preços variam conforme o tipo de contratação. Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) explicam que a alteração nos preços-teto, ocorrida em fevereiro, foi motivada pela identificação de dados incorretos enviados pelos agentes, o que impactou o cálculo inicial. Essa é a principal justificativa apresentada.

Para os técnicos do TCU, as parâmetros utilizados, fundamentados principalmente em dados declarados pelos geradores no cadastro, seriam “pouco aderentes a referências internacionais e não capturam tempestivamente oscilações graves de mercado”.

Portanto, apesar das justificativas formais para os ajustes realizados, permanecem, segundo o parecer, fragilidades “significativas na metodologia de definição dos preços-teto”. De toda forma, o documento ressalta que as oportunidades de aprimoramento serão consideradas em futuros leilões.