O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que a bancada do partido é contrária aos trechos do PLP dos bancos que, segundo ele, autorizam o uso de dinheiro público em instituições privadas. As declarações foram dadas nesta segunda-feira, 16, após reunião com o colégio de líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Somos contra os artigos 45, 46, 47, 48 e 49, sobre botar dinheiro público para instituição financeira. Não tem como ser favorável", declarou Uczai a jornalistas. "Não tem acordo, já manifestei na reunião de líderes", acrescentou, ressaltando que se trata de uma "posição claríssima" do partido.

Questionado sobre possíveis medidas diante de risco de crise sistêmica, Uczai respondeu: "Tem que evitar o Banco Master, mas pegar dinheiro público do Tesouro para salvar a situação financeira, nesta conjuntura atual, é problema para nós".

O líder do PT reforçou a necessidade de prevenção: "Crise financeira, tem que evitar ela chegar. Por isso, o papel do Banco Central, por isso, fiscalização, por isso, evitar o Banco Master. Vai agindo ao longo do tempo", disse.

O PLP 281/2019 estabelece novas regras para o uso de recursos públicos em caso de socorro a bancos, diante de risco de crise generalizada no Sistema Financeiro Nacional. Os artigos criticados por Uczai preveem que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá aprovar empréstimos e capitalização temporária pela União a pessoas jurídicas, em situações de risco sistêmico.

O CMN é composto pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e pelo Banco Central. O colegiado deverá comunicar ao Senado, em até cinco dias úteis, apresentando nota técnica de impacto fiscal quando autorizar operações desse tipo. Os senadores poderão suspender ou cancelar a execução de novos desembolsos, mas não terão como reverter operações já realizadas.