O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (16) a intenção de pautar, ainda esta semana, a votação do Projeto de Lei Complementar 281/2019, que estabelece regras para a aplicação de recursos públicos no socorro a bancos em crise. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa após reunião com o colégio de líderes.

“Vamos priorizar alguns itens. Começo pelo projeto de resolução bancária. É um projeto que traz para o Sistema Financeiro Nacional mais segurança, mecanismos para evitar que problemas e fraudes aconteçam”, afirmou Motta.

De acordo com o presidente da Câmara, o relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), está em fase final de negociações com as bancadas para buscar consenso. Motta também destacou que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), garantiu que a equipe econômica do Ministério da Fazenda irá alinhar os últimos detalhes com o relator até esta terça-feira (17).

“É uma resposta que a Câmara dá a esse momento que estamos enfrentando e vem como passo seguinte à autonomia do Banco Central”, ressaltou Motta, referindo-se à associação feita por deputados ao recente caso do Banco Master. “A ideia nossa é pautar esta semana, já ficou isso preestabelecido com os líderes, para que a Câmara possa avançar nessa pauta”, completou.

Questionado sobre uma possível perda de poder da Câmara no processo de autorização de operações de empréstimo ou capitalização temporária pela União, Motta foi enfático: “Se tivesse perda de atribuição, não concordaria”. Ele ressaltou que o projeto segue padrões internacionais.