O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória desde 2006.

O dado foi divulgado após o ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda da carga, e não a aposentadoria compulsória , pode ser aplicada como pena máxima a magistrados condenados administrativamente pelo conselho.

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O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo de sua atuação, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê penas disciplinares como advertências, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e exclusão compulsória, também com vencimentos proporcionais. Esta última é considerada a proteção mais severa.

Antes da decisão de Dino, os magistrados mantiveram a cobrança mensal dos vencimentos mesmo após o previsto pelo órgão.

Para o ministro Flávio Dino, é “estranho” que a aposentadoria seja aplicada como compensação. “Aplicado após o devido processo legal, a depender do grau de reprovabilidade da conduta, a probabilidade pode corresponder até mesmo à perda da carga pública”, afirmou o ministro.

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