O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Congresso Nacional. Caso opte por ir ao colegiado, Santos também poderá exercer o direito de permanecer em silêncio.

O depoimento de Aristides estava agendado para esta segunda-feira, 16, após sua convocação na condição de investigado pela comissão. A Contag figura entre as entidades investigadas por supostos descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a confederação teria arrecadado cerca de R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS. A CPI aprovou a convocação do ex-dirigente após indícios de fraudes nas operações.

Aristides é acusado de solicitar o desbloqueio em massa de 34.487 descontos associativos para a Previdência Social. O INSS liberou os descontos em um único lote, em novembro de 2023, contrariando parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão de assessoria jurídica da autarquia.

No domingo, 15, Mendonça afastou a obrigatoriedade do comparecimento de Santos à CPI, deixando a decisão a critério do próprio investigado. Se decidir ir, poderá permanecer em silêncio. Segundo o ministro, "há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato".