A Justiça de Santa Catarina determinou o uso de tornozeleira eletrônica por um detento que não possui as pernas, mesmo com a condição física registrada de forma clara no processo, segundo a defesa. A decisão autoriza o cumprimento da pena em regime domiciliar, mas mantém a exigência do monitoramento eletrônico.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi procurado para comentar a decisão, mas informou que não divulga informações sobre processos que tramitam em segredo de Justiça. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão.

O caso foi relatado nas redes sociais pelo advogado criminalista Diego Valgas, que obteve decisão favorável ao pedido de prisão domiciliar para seu cliente nesta semana. De acordo com Valgas, o pedido foi fundamentado por problemas de saúde e pela própria condição física do detento.

Desafio prático

Segundo o advogado, a determinação do uso da tornozeleira eletrônica gera dúvidas sobre a execução da ordem judicial. "O cliente não tem as duas pernas, isso está muito claro no processo", afirmou Valgas.

Ele questiona como será possível cumprir a exigência. "Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso?", protestou.

O criminalista ainda destacou que nunca passou por situação semelhante em sua carreira. "Confesso que, em mais de 15 anos de profissão, eu não sei como vai suceder isso", declarou.