O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (13) que o relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, em discussão na Câmara dos Deputados, é equilibrado e apresenta boas chances de aprovação. Segundo Marinho, o texto está praticamente finalizado, restando apenas ajustes pontuais.

O projeto de lei, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estabelece um novo marco legal para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais. A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a votação em plenário ocorra até o início de abril.

Em entrevista a jornalistas pouco antes de participar de um almoço promovido pelo Sescon-SP, sindicato das empresas de serviços contábeis, Marinho destacou abusos cometidos por empresas do setor e reforçou a urgência da regulamentação.

“As empresas estão abusando dos trabalhadores nesse sentido. Porque, como não tem nenhuma regulação, todo planejamento de negócio vai buscar tirar o máximo de resultado”, afirmou o ministro. Marinho defendeu que direitos trabalhistas sejam assegurados aos profissionais dos aplicativos. “As empresas implantaram esse modelo de negócio no Brasil sem nenhuma regulação, um erro gravíssimo do governo da época. Não devia ter permitido iniciar sem regular”, completou.