O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão durante os atos de depredação ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal 2417, que analisou a conduta de autoridades da corporação responsáveis pelo planejamento e execução da segurança pública no dia da invasão.

Foram condenados os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral à época; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

De acordo com a decisão do STF, todos receberam pena de 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Além da reclusão, o tribunal determinou a perda dos cargos públicos dos oficiais. Segundo a Corte, a medida é justificada pela violação direta e grave dos deveres inerentes às funções exercidas.

Os fatos ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto, em Brasília.