O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que agentes do setor de combustíveis que praticam preços abusivos serão punidos com base em critérios objetivos. Segundo Haddad, o governo federal está desenvolvendo duas novas parâmetros para identificar abusos: o armazenamento injustificado de combustíveis e o aumento de preços sem fundamentação técnica.

Essas regras serão determinadas por meio da Medida Provisória nº 1340/2026, seguida de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP detalhará, ponto a ponto, os critérios para aplicação de punições eventuais.

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para reduzir o preço do óleo diesel no país. Entre elas, destaca-se um decreto que zera as alíquotas de impostos federais sobre a importação e comercialização do diesel. A análise dessas medidas vinha sendo realizada desde a intensificação do conflito no Oriente Médio.

Além disso, será previsto um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, explicou que o aumento temporário do imposto visa combater distorções no mercado interno.

De acordo com o governo, o objetivo da alta do imposto de exportação é regulatório, não arrecadatório. As alíquotas poderão ser ajustadas pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Haddad declarou esperança de que os efeitos negativos da guerra sobre a economia global possam ser solucionados em curto prazo.