A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou, por unanimidade, o pedido da Petrobras para revisar o Plano de Desenvolvimento (PD) do campo de Marlim Sul, localizado na Bacia de Campos. A solicitação envolvia a prorrogação contratual e a redução de royalties.

Segundo o diretor relator, Daniel Maia, a negativa levou em conta o cancelamento, por parte da Petrobras, da contratação da plataforma do tipo FPSO P-86, que seria fundamental para a revitalização do campo.

A própria estatal informou à ANP que a licitação foi cancelada devido ao cenário atual do mercado de petróleo e gás. Em 2022, a agência já havia autuado a Petrobras por descumprimento de compromissos assumidos no campo de Marlim Sul.

De acordo com Maia, a plataforma P-86 teria capacidade para produzir 140 mil barris de petróleo e 7 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Sem a nova plataforma, o diretor determinou que o contrato de Marlim Sul terá vigência limitada à vida útil das plataformas atualmente em operação no campo, P-38 e P-40, previstas para operar até 2036. A Petrobras, contudo, deverá apresentar estudos detalhados para subsidiar a avaliação da vida útil máxima da P-40.

A ANP também negou o pedido de redução de royalties sobre a produção incremental do campo. Segundo Maia, "a solicitação não se sustenta devido ao descumprimento do PD, com produção real inferior ao previsto, já que os investimentos não foram realizados".